PARECER nº 02/2017

 COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR Parecer nº 02/2017 Processo CEEd nº 17/27.00/0000129-1 Orienta o Sistema Estadual de Ensino quanto à aplicação da Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, nos termos deste Parecer. Dá outras providências.

http://www.ceed.rs.gov.br/upload/1494612109_Parecer_002.pdf