Plano Municipal de Educação de Passo Fundo / RS: Lei de Responsabilidade Educacional

Apresentação

A Lei 13.005 de 25 junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014 -2024 e exara, no seu artigo 8º, que: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei".

Como os Estados, o Distrito Federal e todos os demais municípios, também somos chamados a elaborar o Plano Municipal de Educação - PME, alinhado ao Plano Nacional de Educação e ao Plano Estadual de Educação, considerando a realidade do território municipal. Criou-se, para tanto, uma Comissão Executiva da Coordenação dos Trabalhos do PME, com a finalidade de desempenhar a tarefa .

Visando dar transparência aos encaminhamentos da Comissão, bem como oportunizar a participação de todos neste processo, especialmente na apreciação do texto-base do PME, faremos registros periódicos no blog, instrumento de comunicação, que viabilizará ampliar a participação e ratificar a construção democrática do Plano Municipal de Educação. Nele serão publicizadas informações sobre o Plano Municipal de Educação, como: legislações, vídeos, subsídios oficiais - MEC, UNDIME -, diagnóstico da realidade local com dados atualizados, artigos e o texto-base para consulta e participação da sociedade.

Assim, desejamos que o blog seja, efetivamente, um espaço de democratização e participação.

Bom trabalho a tod@s!

Plano Municipal de Educação de Passo Fundo / RS

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quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Lei de Responsabilidade Educacional

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