META 18

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

 Alguns dados disponíveis no site: http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/18-plano-carreira/dossie-localidades, capturado em 18/02/2015

Estratégia 18.1 - Não docentes

Estruturar as redes públicas de Educação Básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da Educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.

Porcentagem de professores da Rede Pública ocupantes de cargos de provimento efetivo

Rede Pública

Ano	Total		Municipal		Estadual		Federal
2011	83,6%	1.292	90,6%	720	79,5%	687	97,3%	36
2012	84,9%	1.285	98,7%	739	75,4%	652	85,4%	35
2013	85,7%	1.339	98,9%	809	75,6%	645	85%	34
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação